Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FEBEMCE - ASSEFE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE MARANGUAPE - UNECOM.

Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE MARANGUAPE - UNECOM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH, REVOGA OS ARTS. 17 A 22 DA LEI Nº 11.996, DE 24/7 DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA RELATIVAMENTE AO PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO NA FORMA DA LEI Nº 12.022 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS POLIVALENTES DESTINADAS A BIBLIOTECAS, CLUBES DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.

FICA CRIADO, NOS HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E NOS HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA, CONVENIADOS - SUS E PRIVADA A COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS …

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

DENOMINA DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ALFERES RAIMUNDO LEOPOLDO DE MENEZES A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE COREAÚ, CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ L8.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.