Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 12216/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

Concede o título de Cidadão Cearense ao Senhor Marcos Renato …

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Nº 12215/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO …

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Nº 12214/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ ARTEIRO E …

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Nº 12214/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ ARTEIRO e …

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Nº 12213/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

DENOMINA-SE DE MOÉSIO LOIOLA DE MELO JÚNIOR A RODOVIA CE-161, …

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Nº 12213/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

Denomina-se de Moésio Loiola de Melo Júnior a Rodovia CE-161, …

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Nº 12212/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL …

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Nº 12212/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL …

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Nº 12211/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

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Nº 12211/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 12210/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMACULADA CONCEIÇÃO DO …

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Nº 12210/1993

18/11/1993

Lei

Estadual

Decreta de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMACULADA CONCEIÇÃO DO …

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Total de 10144 registros

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