DECRETA QUE A RODOVIA CE-55 PASSARÁ A DENOMINAR-SE RODOVIA AURÉLIO LIBERALINO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta que a Rodovia CE-55 passará a denominar-se Rodovia Aurélio Liberalino de Menezes e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.

DENOMINA DE "CANAL DO TRABALHADOR", O SISTEMA ADUTOR DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUA DO RIO JAGUARIBE AO AÇUDE PACAJUS E SISTEMA PACOTI-RIACHÃO-GAVIÃO.

DENOMINA DE "RODOVIA DEP. JOSÉ MARIA MELO", A ESTRADA QUE LIGA GUARACIABA DO NORTE À CROATÁ.

Denomina de "Rodovia Dep. José Maria Melo", a estrada que liga Guaraciaba do Norte à Croatá.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES LAVRENSES.

Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Lavrenses.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - CENTRO EDUCACIONAL DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.