Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 12138/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública o ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA.

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Nº 12137/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA …

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Nº 12137/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

Considera de Utilidade Pública A SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA …

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Nº 12136/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS …

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Nº 12136/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS …

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Nº 12135/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

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Nº 12135/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 12134/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

DENOMINA-SE DE DR. LUIZ FORTE DA SILVA, O TERMINAL RODOVIÁRIO …

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Nº 12133/1993

20/07/1993

Lei

Estadual

DENOMINA DE NAÍDE COSTA MENEZES, O TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE …

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Nº 12132/1993

16/07/1993

Lei

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 12131/1993

16/07/1993

Lei

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 12130/1993

16/07/1993

Lei

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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