ESTABELECE CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS VESTIBULARES.

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.064, DE 12 DE JANEIRO DE 1993.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO IV DA LEI Nº 12.108, DE 01.06.93.

CRIA OS CARGOS DE ESCREVENTE NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DAPOLÍCIA CIVIL DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta a utilidade pública estadual do CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.