DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.625, DE 12.02.93, A TABELA DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE, AO DR. MENDEL STEINBRUCH.

Concede o Título de Cidadão Cearense, ao Dr. Mendel Steinbruch.

COMPLEMENTA A LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, QUE APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS - MAG E DÁ …

ESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE - ATS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE, AO DR. OSVALDO ALVES DANTAS.

Concede o Título de Cidadão Cearense, ao Dr. Osvaldo Alves Dantas.