Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO - ABASPIR e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE ESTADUAIS.

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO.

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA CRIANDO NOVAS COLETORIAS ESTADUAIS, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO CEARÁ, ELEVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE, AO EMPRESÁRIO JACKS RABINOVICH, MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO VICUNHA.

Concede o Título de Cidadão Cearense, ao Empresário JACKS RABINOVICH, membro do Conselho de ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO VICUNHA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências - FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTEIRAS.

Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTEIRAS.