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Legislação Recente

Jan

06

Lei N° 12049/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

Considera de utilidade pública o INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.
Jan

06

Lei N° 12048/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.
Jan

06

Lei N° 12048/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.
Dez

30

Lei N° 12047/1992

30 de Dezembro de 1992

Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Dez

30

Lei N° 12046/1992

30 de Dezembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.
Dez

30

Lei N° 12046/1992

30 de Dezembro de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.
Dez

30

Lei N° 12045/1992

30 de Dezembro de 1992

Estadual

ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

30

Lei N° 12044/1992

30 de Dezembro de 1992

Estadual

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS ESCREVENTES DO PODER JUDICIÁRIO, REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

14

Lei N° 12043/1992

14 de Dezembro de 1992

Estadual

DENOMINA DE "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", A RODOVIA ESTADUAL CE. 282.
Dez

14

Lei N° 12043/1992

14 de Dezembro de 1992

Estadual

Denomina de "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", a Rodovia Estadual Ce. 282.
Dez

14

Lei N° 12042/1992

14 de Dezembro de 1992

Estadual

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.
Dez

14

Lei N° 12041/1992

14 de Dezembro de 1992

Estadual

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12049/1993 06/01/1993	Lei Estadual	Considera de utilidade pública o INSTITUTO PEDAGÓGICO PRESIDENTE MÉDICI.	> ver mais
Nº 12048/1993 06/01/1993	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.	> ver mais
Nº 12048/1993 06/01/1993	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA JUVENTUDE.	> ver mais
Nº 12047/1992 30/12/1992	Lei Estadual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA …	> ver mais
Nº 12046/1992 30/12/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.	> ver mais
Nº 12046/1992 30/12/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO INFANTO-IDOSO ANA PEREIRA PINHEIRO.	> ver mais
Nº 12045/1992 30/12/1992	Lei Estadual	ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS …	> ver mais
Nº 12044/1992 30/12/1992	Lei Estadual	REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS ESCREVENTES DO PODER JUDICIÁRIO, …	> ver mais
Nº 12043/1992 14/12/1992	Lei Estadual	DENOMINA DE "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", A RODOVIA ESTADUAL CE. …	> ver mais
Nº 12043/1992 14/12/1992	Lei Estadual	Denomina de "RODOVIA DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO", a Rodovia Estadual Ce. …	> ver mais
Nº 12042/1992 14/12/1992	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.	> ver mais
Nº 12041/1992 14/12/1992	Lei Estadual	REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO …	> ver mais

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