REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.

CRIA, NAS COMARCAS E TÊRMOS JUDICIÁRIOS QUE INDICA, SERVENTIAS DE JUSTIÇA, COM OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVISTA NO ART. 1º DA LEI Nº 11.803, DE 15 DE ABRIL DE 1991.

DENOMINA DE "RODOVIA FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA", A ESTRADA QUE LIGA VIÇOSA A GRANJA.

Denomina de "Rodovia Francisco Gonzaga de Sousa", a estrada que liga Viçosa a Granja.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A PROFESSORA MARIA DE LOURDES MELO.

Concede Título de Cidadã Cearense a Professora Maria de Lourdes Melo.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PARQUE RIBEIRINHO.