Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO PARQUE RIBEIRINHO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE "JOAQUIM BENTO CAVALCANTE".

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE "JOAQUIM BENTO CAVALCANTE".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE-APAE".

Considera de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE-APAE".

DENOMINA DE "RODOVIA DEPUTADO GUILHERME GOUVEIA" A CE-165, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE GRANJA AO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Denomina de "RODOVIA DEPUTADO GUILHERME GOUVEIA" a CE-165, que interliga o município de Granja ao município de Sobral.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42, DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.