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Legislação Recente

Nov

20

Lei N° 12022/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
Nov

20

Lei N° 12021/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DE IBIAPINA.
Nov

20

Lei N° 12021/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DE IBIAPINA.
Nov

20

Lei N° 12020/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI.
Nov

20

Lei N° 12020/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI.
Nov

20

Lei N° 12019/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA.
Nov

20

Lei N° 12019/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA.
Nov

20

Lei N° 12018/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL À CRIANÇA - FAEC.
Nov

20

Lei N° 12018/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL À CRIANÇA - FAEC.
Nov

20

Lei N° 12017/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA - SBB.
Nov

20

Lei N° 12017/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA - SBB.
Nov

20

Lei N° 12016/1992

20 de Novembro de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA AURORA REDENTORA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12022/1992 20/11/1992	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS …	> ver mais
Nº 12021/1992 20/11/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DE IBIAPINA.	> ver mais
Nº 12021/1992 20/11/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DE IBIAPINA.	> ver mais
Nº 12020/1992 20/11/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI.	> ver mais
Nº 12020/1992 20/11/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI.	> ver mais
Nº 12019/1992 20/11/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA.	> ver mais
Nº 12019/1992 20/11/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA.	> ver mais
Nº 12018/1992 20/11/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL À …	> ver mais
Nº 12018/1992 20/11/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL À …	> ver mais
Nº 12017/1992 20/11/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA - …	> ver mais
Nº 12017/1992 20/11/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE DE BARREIRA - …	> ver mais
Nº 12016/1992 20/11/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA AURORA REDENTORA.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal