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Legislação Recente

Mai

19

Lei N° 11939/1992

19 de Maio de 1992

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ JUNTO À UNIÃO, INCLUÍDA A DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E …
Mai

19

Lei N° 11938/1992

19 de Maio de 1992

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JORGE LINS FREIRE.
Mai

19

Lei N° 11938/1992

19 de Maio de 1992

Estadual

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Jorge Lins Freire.
Mai

19

Lei N° 11937/1992

19 de Maio de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Mai

19

Lei N° 11937/1992

19 de Maio de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - FUNDAÇÃO IRMÃ PORTO.
Mai

18

Lei N° 11936/1992

18 de Maio de 1992

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mai

18

Lei N° 11935/1992

18 de Maio de 1992

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR AS DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPREENDENDO AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL …
Abr

14

Lei N° 11934/1992

14 de Abril de 1992

Estadual

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abr

10

Lei N° 11933/1992

10 de Abril de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.
Abr

10

Lei N° 11933/1992

10 de Abril de 1992

Estadual

Considera de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.
Abr

09

Lei N° 11932/1992

09 de Abril de 1992

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CEGOS.
Abr

09

Lei N° 11932/1992

09 de Abril de 1992

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CEGOS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11939/1992 19/05/1992	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA …	> ver mais
Nº 11938/1992 19/05/1992	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JORGE LINS …	> ver mais
Nº 11938/1992 19/05/1992	Lei Estadual	Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Jorge Lins …	> ver mais
Nº 11937/1992 19/05/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11937/1992 19/05/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - FUNDAÇÃO …	> ver mais
Nº 11936/1992 18/05/1992	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE …	> ver mais
Nº 11935/1992 18/05/1992	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR AS DÍVIDAS …	> ver mais
Nº 11934/1992 14/04/1992	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS …	> ver mais
Nº 11933/1992 10/04/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.	> ver mais
Nº 11933/1992 10/04/1992	Lei Estadual	Considera de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.	> ver mais
Nº 11932/1992 09/04/1992	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CEGOS.	> ver mais
Nº 11932/1992 09/04/1992	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CEGOS.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

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