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Legislação Recente

Jul

22

Lei N° 11838/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

22

Lei N° 11837/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

Considera de utilidade pública O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE QUINTINO CUNHA, FORTALEZA-CE.
Jul

22

Lei N° 11837/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE QUINTINO CUNHA, FORTALEZA-CE.
Jul

22

Lei N° 11836/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO BOM JESUS.
Jul

22

Lei N° 11836/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO BOM JESUS.
Jul

22

Lei N° 11835/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

Considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Bairro Sinhá Sabóia - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.
Jul

22

Lei N° 11835/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.
Jul

22

Lei N° 11834/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

Considera de utilidade pública a entidade que indica - CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.
Jul

22

Lei N° 11834/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

22

Lei N° 11833/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

Reconhece de utilidade pública a entidade que indica - FUNDAÇÃO ADALBERTO MUZZIO DE PAIVA.
Jul

22

Lei N° 11833/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Jul

22

Lei N° 11832/1991

22 de Julho de 1991

Estadual

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11838/1991 22/07/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11837/1991 22/07/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade pública O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE …	> ver mais
Nº 11837/1991 22/07/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE …	> ver mais
Nº 11836/1991 22/07/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO …	> ver mais
Nº 11836/1991 22/07/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO …	> ver mais
Nº 11835/1991 22/07/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Bairro Sinhá …	> ver mais
Nº 11835/1991 22/07/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ …	> ver mais
Nº 11834/1991 22/07/1991	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a entidade que indica - CENTRO …	> ver mais
Nº 11834/1991 22/07/1991	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11833/1991 22/07/1991	Lei Estadual	Reconhece de utilidade pública a entidade que indica - FUNDAÇÃO …	> ver mais
Nº 11833/1991 22/07/1991	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11832/1991 22/07/1991	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% …	> ver mais

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Constituição Federal