AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, EM REGIME DE CESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, OS IMÓVEIS, QUE …

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - FUSEC - A DOAR À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DO PARQUE SÃO MIGUEL O TERRENO QUE INDICA E DÁ …

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. PAOLO LAVAGETTO.

Concede o título de cidadão Cearense ao Sr. Paolo Lavagetto.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SR. RUBEL THOMAS.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Rubel Thomas.

DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR A RODOVIA QUE INDICA.

Denomina de Deputado Murilo Aguiar a rodovia que indica.

CRIA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.