Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11641/1989
04/12/1989 |
Lei Estadual |
AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ … |
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Nº 11640/1989
04/12/1989 |
Lei Estadual |
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Nº 11639/1989
30/11/1989 |
Lei Estadual |
CONCEDE AOS SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O … |
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Nº 11638/1989
20/11/1989 |
Lei Estadual |
EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE HORA DE VERÃO NO TERRITÓRIO CEARENSE. |
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Nº 11637/1989
13/11/1989 |
Lei Estadual |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE … |
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Nº 11636/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
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Nº 11635/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
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Nº 11634/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
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Nº 11633/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
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Nº 11632/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADES", EM … |
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Nº 11631/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
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Nº 11630/1989
09/11/1989 |
Lei Estadual |
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