Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11412/1987
28/12/1987 |
Lei Estadual |
CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, … |
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Nº 11411/1987
28/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11410/1987
28/12/1987 |
Lei Estadual |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM … |
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Nº 11409/1987
28/12/1987 |
Lei Estadual |
ADOTA NOVOS PISO E TETO DE REMUNERAÇÃO, AUTORIZA A ABERTURA … |
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Nº 11408/1987
28/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11407/1987
24/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11406/1987
24/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11405/1987
24/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11404/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11403/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO … |
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Nº 11402/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11401/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
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