Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11388/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À … |
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Nº 11387/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11386/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11385/1987
21/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11384/1987
18/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11383/1987
18/12/1987 |
Lei Estadual |
CRIA O DISTRITO DE BROTAS, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, … |
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Nº 11382/1987
15/12/1987 |
Lei Estadual |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM … |
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Nº 11381/1987
15/12/1987 |
Lei Estadual |
REDUZ ALÍQUOTAS E DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONCERNENTES … |
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Nº 11380/1987
15/12/1987 |
Lei Estadual |
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, DEFINE A SUA ESTRUTURA … |
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Nº 11379/1987
15/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11378/1987
18/11/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11377/1987
18/11/1987 |
Lei Estadual |
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