CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA DESMEMBRADO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA.

ELEVA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, O POVOADO DE MONTE GRAVE À CATEGORIA DE DISTRITO, E DELIMITA A SUA ÁREA TERRITORIAL.

CRIA O DISTRITO QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 79 DA LEI Nº 10.675, DE 08 DE JULHO DE 1982.

DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO REMUNERADA NAS FUNDAÇÕES DO ESTADO E EXTINGUE VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS.

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - DESTINADA A IMPLANTAR O PROJETO SIDERÚRGICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA.

CRIA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, DESMEMBRADO DE REDENÇÃO.

CRIA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.