Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11318/1987
22/05/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11317/1987
15/05/1987 |
Lei Estadual |
CRIA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA DESMEMBRADO DE IRACEMA E DÁ … |
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Nº 11316/1987
15/05/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11315/1987
15/05/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11314/1987
15/05/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11313/1987
14/05/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11312/1987
12/05/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11311/1987
30/04/1987 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO REMUNERADA NAS FUNDAÇÕES DO ESTADO E EXTINGUE … |
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Nº 11310/1987
23/04/1987 |
Lei Estadual |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - … |
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Nº 11309/1987
21/04/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11308/1987
21/04/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11307/1987
21/04/1987 |
Lei Estadual |
CRIA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. |
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