Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11294/1987
14/01/1987 |
Lei Estadual |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 11293/1987
06/01/1987 |
Lei Estadual |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA … |
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Nº 11292/1987
06/01/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11291/1987
06/01/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11290/1987
06/01/1987 |
Lei Estadual |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 11289/1987
06/01/1987 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO MONTEPIO DE MINISTÉRIO PÚBLICO E … |
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Nº 11288/1987
06/01/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11287/1987
30/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11286/1987
30/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11285/1987
30/12/1987 |
Lei Estadual |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BONS AMIGOS DE … |
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Nº 11284/1987
30/12/1987 |
Lei Estadual |
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Nº 11283/1987
30/12/1987 |
Lei Estadual |
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