Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11270/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 11269/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11268/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
INSTITUI PENSÃO MENSAL PARA VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO E … |
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Nº 11267/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
FIXA VALORES PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DOS OFICIAIS DE … |
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Nº 11266/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11265/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, ELEVANDO-OS PARA O … |
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Nº 11264/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
FIXA NOVOS VALORES DO VENCIMENTO BASE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO … |
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Nº 11263/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11262/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11261/1986
18/12/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11260/1986
16/12/1986 |
Lei Estadual |
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Nº 11259/1986
16/12/1986 |
Lei Estadual |
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