Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11145/1985
17/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11144/1985
16/12/1985 |
Lei Estadual |
FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES … |
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Nº 11143/1985
13/12/1985 |
Lei Estadual |
REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS … |
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Nº 11142/1985
13/12/1985 |
Lei Estadual |
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL … |
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Nº 11141/1985
06/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11140/1985
06/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11139/1985
06/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11138/1985
06/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11137/1985
06/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11136/1985
06/12/1985 |
Lei Estadual |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA … |
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Nº 11135/1985
05/12/1985 |
Lei Estadual |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA … |
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Nº 11134/1985
04/12/1985 |
Lei Estadual |
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