Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11086/1985
16/09/1985 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO … |
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Nº 11085/1985
04/09/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11084/1985
04/09/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11083/1985
03/09/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11082/1985
26/08/1985 |
Lei Estadual |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ … |
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Nº 11081/1985
26/08/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11080/1985
26/08/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11079/1985
26/08/1985 |
Lei Estadual |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS … |
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Nº 11078/1985
21/08/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11077/1985
09/08/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11076/1985
31/07/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11075/1985
22/07/1985 |
Lei Estadual |
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