Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11016/1985
09/04/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11015/1985
09/04/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11014/1985
09/04/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11013/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11012/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
CRIA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
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Nº 11011/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
CRIA O MUNICÍPIO DE MILHÃ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE … |
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Nº 11010/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11009/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11008/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
CRIA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, … |
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Nº 11007/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO O DISTRITO DE VARJOTA, DESMEMBRADO … |
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Nº 11006/1985
05/02/1985 |
Lei Estadual |
CRIA O MUNICÍPIO DE UMIRIM, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA … |
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Nº 11004/1985
24/01/1985 |
Lei Estadual |
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