Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 11003/1985
15/01/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 11002/1985
14/01/1985 |
Lei Estadual |
ELEVA À CATEGORIA DE MUNICÍPIO O DISTRITO DE CRUZ, DESMEMBRADO … |
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Nº 11001/1985
02/01/1985 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE O MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO SERVIÇO … |
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Nº 11000/1985
02/01/1985 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE O ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE INDICA … |
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Nº 10999/1984
31/12/1984 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO … |
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Nº 10998/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10997/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10996/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10995/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10994/1985
26/12/1985 |
Lei Estadual |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO QUE INDICA. (HÉLIO LUNA ALENCAR) |
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Nº 10994/1985
26/12/1985 |
Lei Estadual |
Concede o título honorífico que indica. (Hélio Luna Alencar) |
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Nº 10994/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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