Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 10993/1985
26/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 10993/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10993/1985
26/12/1985 |
Lei Estadual |
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Nº 10992/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS … |
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Nº 10991/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE E AUDITÓRIOS DAS … |
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Nº 10990/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10989/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10988/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10987/1984
26/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10986/1984
24/12/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10985/1984
14/12/1984 |
Lei Estadual |
CONCEDE BENEFÍCIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA … |
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Nº 10984/1984
12/12/1984 |
Lei Estadual |
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