Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (852)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (10144)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (3)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
---|---|---|---|
Nº 10903/1984
25/07/1984 |
Lei Estadual |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE REVERENDO RAIMUNDO BEZERRA … |
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Nº 10902/1984
24/07/1984 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ … |
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Nº 10901/1984
12/07/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10900/1984
06/07/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10899/1984
05/07/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10898/1984
05/07/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10897/1984
05/07/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10896/1984
04/07/1984 |
Lei Estadual |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO PROVISÓRIO AOS POLICIAIS-MILITARES … |
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Nº 10895/1984
27/06/1984 |
Lei Estadual |
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES, CRIA … |
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Nº 10894/1984
13/06/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10893/1984
01/06/1984 |
Lei Estadual |
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Nº 10892/1984
01/06/1984 |
Lei Estadual |
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