ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, DESTINANDO PARTE DA RECEITA ANUAL DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ …

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DEFINE AS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS COMPOSIÇÕES DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PLANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ – FEICE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – FEPAD, E …

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2004, QUE …

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA …

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER …

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 23 DE MAIO DE 2014.