CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS – FUMECE, NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, A FIM DE CRIAR, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A GRATIFICAÇÃO PELO …

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ - FIT.

AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES POR OCASIÃO DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER …

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – …

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE.

DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO …

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER …