ACRESCE O §2º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E ALTERA O CAPUT DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº58, …

ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 18 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO CEARÁ.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

ACRESCE O § 2.º AO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ).

ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTADUAL DE LONGO PRAZO COMO HORIZONTE NORTEADOR DO DESENVOLVIMENTO, DAS DESPESAS E DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DO CEARÁ.

CRIA O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNSIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS CONFORME PREVISÃO DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO …

Acresce os arts. 5º-A E 5º-B à Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999.