INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ–FUNEDINS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL–CODINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, FORTALEZA, MARACANAÚ E MARANGUAPE, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESENVOLVER E CONTROLAR AS CONDIÇÕES …

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ALÍNEA “A” DO § 4º DO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE, …

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR, N.º 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

ALTERA O ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.

ALTERA OS ARTS. 2.º, 4.º E 5.º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO XXI DO ART. 154, O ART. 165 E O CAPÍTULO XII DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.