ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE …

ALTERA OS INCISOS II, III E VI DO § 1º, DO ART. 203, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL NO 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO …

ACRESCENTA AOS ARTS. 104 E 146, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARÁGRAFOS, NOMINADOS COMO ÚNICO.

ALTERA O ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL – FRE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §2º DO ART. 43, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Art. 108)

ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, PREVISTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO …