ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS DEFENSORES PÚBLICOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997, …

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Arts. 84, 86 e 87)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 E AO § 3º DO ART. 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - FDM, ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MICRORREGIÕES …

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES …

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE …

REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

MODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DOS ARTIGOS 42 E 78, RESPECTIVAMENTE, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADUAL.

FIXA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.