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Legislação Recente

Jun

23

Lei N° 18111/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Jun

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Lei N° 18111/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
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Lei N° 18110/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA PROFESSORA CECÍLIA DE OLIVEIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
Jun

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Lei N° 18110/2022

23 de Junho de 2022

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DENOMINA PROFESSORA CECÍLIA DE OLIVEIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
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Lei N° 18109/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA SONHO DE CRIANÇA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
Jun

23

Lei N° 18109/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA SONHO DE CRIANÇA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
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Lei N° 18108/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Jun

23

Lei N° 18108/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
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Lei N° 18107/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA PROFESSORA DIANA MARIA PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
Jun

23

Lei N° 18107/2022

23 de Junho de 2022

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DENOMINA PROFESSORA DIANA MARIA PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
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Lei N° 18106/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA MARIA MIRTES COSTA SALGADO A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAOCA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA.
Jun

23

Lei N° 18106/2022

23 de Junho de 2022

Estadual

DENOMINA MARIA MIRTES COSTA SALGADO A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAOCA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 18111/2022 23/06/2022	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM …	> ver mais
Nº 18111/2022 23/06/2022	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AMIGOS DO BEM, COM …	> ver mais
Nº 18110/2022 23/06/2022	Lei Estadual	DENOMINA PROFESSORA CECÍLIA DE OLIVEIRA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO …	> ver mais
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Nº 18109/2022 23/06/2022	Lei Estadual	DENOMINA SONHO DE CRIANÇA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – …	> ver mais
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Nº 18108/2022 23/06/2022	Lei Estadual	DENOMINA ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL …	> ver mais
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Nº 18107/2022 23/06/2022	Lei Estadual	DENOMINA PROFESSORA DIANA MARIA PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL …	> ver mais
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