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Legislação Recente

Dez

11

Lei N° 17346/2020

11 de Dezembro de 2020

Estadual

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.944, DE 17 DE JULHO DE 2019, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dez

11

Lei N° 17345/2020

11 de Dezembro de 2020

Estadual

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 16.932, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Dez

07

Lei N° 17344/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA LEMIR XAVIER CRUZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
Dez

07

Lei N° 17344/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA LEMIR XAVIER CRUZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
Dez

07

Lei N° 17343/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA VICENTE BENÍCIO DE VASCONCELOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO MORAÚJO.
Dez

07

Lei N° 17343/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA VICENTE BENÍCIO DE VASCONCELOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO MORAÚJO.
Dez

07

Lei N° 17342/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA FRANCISCO LAIRTON RODRIGUES DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO URUOCA.
Dez

07

Lei N° 17342/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA FRANCISCO LAIRTON RODRIGUES DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO URUOCA.
Dez

07

Lei N° 17341/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA JOÃO SOTERO VERAS A ORLA PRAIANA DO DISTRITO DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
Dez

07

Lei N° 17341/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA JOÃO SOTERO VERAS A ORLA PRAIANA DO DISTRITO DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
Dez

07

Lei N° 17340/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA GLEYDSON CARDOSO DE CARVALHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
Dez

07

Lei N° 17340/2020

07 de Dezembro de 2020

Estadual

DENOMINA GLEYDSON CARDOSO DE CARVALHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17346/2020 11/12/2020	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.944, DE 17 DE JULHO …	> ver mais
Nº 17345/2020 11/12/2020	Lei Estadual	ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 16.932, DE 17 DE JULHO …	> ver mais
Nº 17344/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA LEMIR XAVIER CRUZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO …	> ver mais
Nº 17344/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA LEMIR XAVIER CRUZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO …	> ver mais
Nº 17343/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA VICENTE BENÍCIO DE VASCONCELOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO MORAÚJO.	> ver mais
Nº 17343/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA VICENTE BENÍCIO DE VASCONCELOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO MORAÚJO.	> ver mais
Nº 17342/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO LAIRTON RODRIGUES DOS SANTOS A ARENINHA NO MUNICÍPIO …	> ver mais
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Nº 17341/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA JOÃO SOTERO VERAS A ORLA PRAIANA DO DISTRITO DE …	> ver mais
Nº 17341/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA JOÃO SOTERO VERAS A ORLA PRAIANA DO DISTRITO DE …	> ver mais
Nº 17340/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA GLEYDSON CARDOSO DE CARVALHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 17340/2020 07/12/2020	Lei Estadual	DENOMINA GLEYDSON CARDOSO DE CARVALHO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais

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