Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (852)

7.75%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.23%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 987/2020

30/04/2020

Lei

Municipal

Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação …

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Nº 986/2020

23/04/2020

Lei

Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente …

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Nº 985/2020

23/04/2020

Lei

Municipal

dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento …

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Nº 984/2020

13/03/2020

Lei

Municipal

Institui feriado municipal e dá outras providências.

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Nº 983/2020

13/03/2020

Lei

Municipal

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens …

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Nº 982/2020

21/02/2020

Lei

Municipal

Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o …

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Nº 981/2020

21/02/2020

Lei

Municipal

Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o …

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Nº 980/2020

17/02/2020

Lei

Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento …

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Nº 979/2020

17/02/2020

Lei

Municipal

Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no âmbito …

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Nº 978/2020

21/01/2020

Lei

Municipal

Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos …

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Nº 977/2020

21/01/2020

Lei

Municipal

Dispõe sobre os reajustes dos valores dos vencimentos básicos dos …

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Nº 976/2019

17/12/2019

Lei

Municipal

Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim …

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