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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 885/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo.	> ver mais
Nº 884/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a rua José Cabral de Araújo Filho.	> ver mais
Nº 883/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira.	> ver mais
Nº 882/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato.	> ver mais
Nº 881/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua José Franklin Magalhães.	> ver mais
Nº 880/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua José Paiva.	> ver mais
Nº 879/2018 14/08/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto.	> ver mais
Nº 878/2018 01/08/2018	Lei Municipal	Autoriza a contribuição mensal para a APRECE.	> ver mais
Nº 877/2018 01/08/2018	Lei Municipal	Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio.	> ver mais
Nº 876/2018 01/08/2018	Lei Municipal	Institui a abertura da semana da independência em Guaiúba.	> ver mais
Nº 875/2018 01/08/2018	Lei Municipal	Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a …	> ver mais
Nº 874/2018 01/08/2018	Lei Municipal	Dispõe sobre a política de proteção as mulheres em situação …	> ver mais

Total de 873 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal