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Legislação Recente

Dez

17

Lei N° 280/2001

17 de Dezembro de 2001

Municipal

Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno" e dá Outras Providências.
Nov

30

Lei N° 278/2001

30 de Novembro de 2001

Municipal

Dá nome ao Centro de Saúde de São Jerônimo de ANTÔNIO GENUÍNO RIBEIRO.
Nov

30

Lei N° 277/2001

30 de Novembro de 2001

Municipal

Dá nome ao prédio público municipal de JOSEFA EDUARDO DOS SANTOS.
Nov

30

Lei N° 276/2001

30 de Novembro de 2001

Municipal

Modifica dispositivo do artigo 4º da Lei N.° 242/00
Set

20

Lei N° 268/2001

20 de Setembro de 2001

Municipal

Define o veículo de divulgação Oficial dos Atos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Set

20

Lei N° 267/2001

20 de Setembro de 2001

Municipal

Reconhece a legalidade das despesas com juros, multas e outros encargos moratórios decorrentes da Lei, incidentes sobre obrigações do Município e dá outras providências.
Set

20

Lei N° 266/2001

20 de Setembro de 2001

Municipal

Modifica a Lei n° 207 de 27 de Janeiro de 1999, e dá outras providências.
Ago

14

Lei N° 263/2001

14 de Agosto de 2001

Municipal

Modifica a Lei 188/98 de 1° de Setembro de 1998 e dá outras providências.
Mai

18

Lei N° 258/2001

18 de Maio de 2001

Municipal

Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município como garantia na manutenção das ações implantadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e …
Mai

18

Lei N° 257/2001

18 de Maio de 2001

Municipal

Dispõe sobre alteração na Lei N.°242.
Mai

18

Lei N° 256/2001

18 de Maio de 2001

Municipal

Dá nome as ruas do Planalto Nova Itacima.
Mai

02

Lei N° 253/2001

02 de Maio de 2001

Municipal

Modifica dispositivo da Lei N.° 175/97 de 11 de Setembro de 1997.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 280/2001 17/12/2001	Lei Municipal	Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno" e dá Outras …	> ver mais
Nº 278/2001 30/11/2001	Lei Municipal	Dá nome ao Centro de Saúde de São Jerônimo de …	> ver mais
Nº 277/2001 30/11/2001	Lei Municipal	Dá nome ao prédio público municipal de JOSEFA EDUARDO DOS …	> ver mais
Nº 276/2001 30/11/2001	Lei Municipal	Modifica dispositivo do artigo 4º da Lei N.° 242/00	> ver mais
Nº 268/2001 20/09/2001	Lei Municipal	Define o veículo de divulgação Oficial dos Atos da Administração …	> ver mais
Nº 267/2001 20/09/2001	Lei Municipal	Reconhece a legalidade das despesas com juros, multas e outros …	> ver mais
Nº 266/2001 20/09/2001	Lei Municipal	Modifica a Lei n° 207 de 27 de Janeiro de …	> ver mais
Nº 263/2001 14/08/2001	Lei Municipal	Modifica a Lei 188/98 de 1° de Setembro de 1998 …	> ver mais
Nº 258/2001 18/05/2001	Lei Municipal	Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município como garantia …	> ver mais
Nº 257/2001 18/05/2001	Lei Municipal	Dispõe sobre alteração na Lei N.°242.	> ver mais
Nº 256/2001 18/05/2001	Lei Municipal	Dá nome as ruas do Planalto Nova Itacima.	> ver mais
Nº 253/2001 02/05/2001	Lei Municipal	Modifica dispositivo da Lei N.° 175/97 de 11 de Setembro …	> ver mais

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