DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULOS DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OUEXPLORE A MULHER EM OUTDOORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LESGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANECENTES DO FUNDO DE MOVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, …

Institui atividades pedagógicas na rede pública de educação e eventos nas áreas da cultura e esporte, com premiações específicas, para fins de promoção e fomento nas áreas de …

Inclui no calendário oficial no município de Guaiúba, o dia do trilheiro guaiubano, a ser comemorado no 1º domingo de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Guaiúba para o exercício financeiro de 2022.

Denominação do posto de saúde do bairro Santo Antônio, na sede do município de Guaiúba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a distribuir máscaras aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, aos professores e demais servidores da educação, como medida excepcional, para …

Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 862, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre …

Dispõe sobre o programa de adoção de praças ou outras áreas públicas.

Autoriza a Câmara Municipal de Guaiúba-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.