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Legislação Recente

Fev

11

Lei N° 933/2019

11 de Fevereiro de 2019

Municipal

DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.
Jan

16

Lei N° 932/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E …
Jan

16

Lei N° 931/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO …
Jan

16

Lei N° 930/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE …
Jan

16

Lei N° 929/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E …
Jan

16

Lei N° 928/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS …
Jan

16

Lei N° 927/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE …
Jan

16

Lei N° 926/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER …
Jan

16

Lei N° 925/2019

16 de Janeiro de 2019

Municipal

DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU.
Dez

14

Lei N° 924/2018

14 de Dezembro de 2018

Municipal

Denomina a Rua Maria José Matias Lima.
Dez

14

Lei N° 923/2018

14 de Dezembro de 2018

Municipal

Denomina a Vila das Flores.
Dez

14

Lei N° 922/2018

14 de Dezembro de 2018

Municipal

Denomina a Rua Domingos Barreto.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 933/2019 11/02/2019	Lei Municipal	DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE …	> ver mais
Nº 932/2019 16/01/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO …	> ver mais
Nº 931/2019 16/01/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO …	> ver mais
Nº 930/2019 16/01/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO …	> ver mais
Nº 929/2019 16/01/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO …	> ver mais
Nº 928/2019 16/01/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO …	> ver mais
Nº 927/2019 16/01/2019	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO …	> ver mais
Nº 926/2019 16/01/2019	Lei Municipal	DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS …	> ver mais
Nº 925/2019 16/01/2019	Lei Municipal	DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU.	> ver mais
Nº 924/2018 14/12/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Maria José Matias Lima.	> ver mais
Nº 923/2018 14/12/2018	Lei Municipal	Denomina a Vila das Flores.	> ver mais
Nº 922/2018 14/12/2018	Lei Municipal	Denomina a Rua Domingos Barreto.	> ver mais

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