Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú.

Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitáveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências.

Institui o programa de assistência técnica e gratuita para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba.

Torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no âmbitos das escolas públicas do município e dá outras providências.

Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias.

Institui programas de estágio na administração pública municipal e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o conselho e o fundo municipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias.