Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Verde e dá outra providência

Autoriza o Poder Executivo a contratar. Parcelamento de dívida para com o Fundo. de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS. e dá outra providência

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Baú e dá outras providências

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de São Gerônimo e dá outras providências

Dá denominação oficial ao logradouro que indica e dá outras providências

Considera de utilidade pública a Fundação Comunitária Carmina Valentim Maia e dá outra providência

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Dourado e dá outra providência -

Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente e de Assistência a Materno Infantil de Itacima e dá outra providência

CRIA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.