Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 939 de 9 de Abril de 2019]
Art. 1º.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar o nome de creche MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL a creche e pré-escola - Guaiuba/CE - projeto 1 convencional em construção, localizado à Rua Rodolfo Teófilo - Centro, Guaiúba/CE, 61.890-000.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.