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Legislação [Lei Nº 939 de 9 de Abril de 2019]

TEXTO ORIGINAL | TEXTO ATUAL

Vigência a partir de 29 de Agosto de 2024.
Dada por Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024

Lei nº 939, de 09 de abril de 2019

(Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

(Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

Art. 1º. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar o nome de creche MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL a creche e pré-escola - Guaiuba/CE - projeto 1 convencional em construção, localizado à Rua Rodolfo Teófilo - Centro, Guaiúba/CE, 61.890-000.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

Art. 3º. (Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. (Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019,

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal

(Revogado) Revogado pelo Art. 4º. - Lei nº 1.190, de 29 de agosto de 2024.