Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

923

2018

14 de Dezembro de 2018

Denomina a Vila das Flores.


Lei nº 923, de 14 de dezembro de 2018

    DENOMINA DE VILA DAS FLORES, O SDO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

      O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominado de VILA DAS FLORES, O SDO que se inicia na CE 060 e finda no sítio do Sr. João Bosco na localidade de Mata Fresca do município Guaiúba. 
          Parágrafo único    A vila que trata o caput do presente artigo, inicia-se na CE 060 e finda no sítio do Sr. João Bosco, localizada na localidade de Mata Fresca no município Guaiúba. 
            Art. 2º.   Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação relativas a denominação da vila de que trata o artigo anterior.
              Art. 3º.   A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
                Art. 4º.   Revoga-se as disposições em contrário.

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. 

                   

                  Marcelo de Castro Fradique Accioly 

                  Prefeito Municipal