Institui à Escola de Ensino Básico Municipal Manuel Baltazar de Freitas, e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica instituída a Escola de Ensino Básico Municipal Manuel Baltazar de Freitas, que deverá funcionar no Prédio de mesmo nome localizado a Rua Leiria de Andrade, n°409, desta cidade.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE GUAIÚBA, Estado do Ceará em 17 de março de 2006
