O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 3º.
Fica assegurado o compromisso junto a Prefeitura de Guaiúba, incentivando com recursos para a promoção do evento alusivo ao dia do Vaqueiro, com as festividades (missa, premiação).
Art. 4º.
Os objetivos desta Lei, visam estimular as atividades de promoção cultural e esportiva da comunidade Guaiubana.
Art. 5º.
A prefeitura Municipal proporcionará a participação da Secretaria de Educação Cultura e Desporto como apoio às atividades desenvolvidas no evento.