Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

345

2003

23 de Dezembro de 2003

Torna de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Água Verde.


 

Torna de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Água Verde. 

 

     

    O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

     

      Art. 1º.     É denominado de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Água Verde.   
        Art. 2º.     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, em 23 de Dezembro de 2003. 

             

            Antônio Carlos Torres Fradique Accioly 

            Prefeito Municipal