Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Guaiuba, o Crédito Especial no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), para os fins que indica, como a seguir discrimina:
0201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.041220362 003 - Divulgação e Promoção do Município
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terc Pessoa Física R$ 5.000,00 0401
0401 - SECRETARIA DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.041220372.005 - Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00 -- Juros e Encargos da dívida
3.2.90.00.00 - Aplicações diretas
3.2.90.22.00 - Outros encargos sobre a dívida por contrato R$ 5.000,00
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 20.000,00 0501
0501 - SECRETARIA DE EDUCACÃO, CULTURA E DESPORTO
0501.121220372.009 - Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da dívida
3.2.90.00.00 - Aplicações diretas
3.2.90.22.00 - Outros encargos sobre a dívida por contrato R$ 3.000,00
0501123612312.012 - Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00 - Jüros e Encargos da dívida
32.90.00.00 - Aplicações diretas
3.2.90.22.00 - Outros encargos sobre a dívida por contrato RS 3.000,00 1
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
0501123612312.013 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
0501.123612312.014 - Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
3.000.00 0501.278126162.018 -- Desenvolvimento e Expansão do Desporto
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00. Aplicações diretas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.000,00 3.3.00.00.00 -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 -
Aplicações Diretas 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
0601 - SECRETARIA DE SAÚDE
0601.101220372.019 - Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da dívida
3.2.90.00.00 - Aplicações diretas
3.2.90.22.00 - Outros encargos sobre a dívida por contrato R$ 3.000,00
0601.103011712.020 - Manutenção dos Serviços de Saúde Pública
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição gratuita R$ 3.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção RS 3.000,00 0701
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 0701.081220372.021 - Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da dívida
3.290.00.00 - Aplicações diretas
3.2.90.22.00 - Outros encargos sobre a dívida por contrato R$ 1.000,00 0701
.082441371.012 - Funcionamento dos Polos de Atendimento - PROARES
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
0601.103011712.020 - Manutenção dos Serviços de Saúde Pública
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição gratuita
R$ 3.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
RS 3.000,00
0701 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
0701.081220372.021- Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da dívid
a 3.290.00.00 - Aplicações diretas
3.2.90.22.00 - Outros encargos sobre a dívida por contrato R$ 1.000,00
0701.082441371.012 - Funcionamento dos Polos de Atendimento - PROARES
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
32.000,00 0701.082441372.024 - Manutenção do Programa de Assistência a População Carente
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.32,00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.43.00 - Subvenções Sociais R$ 20.000.00
0901 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
0901.170000000.000 - SANEAMENTO
0901.175120000.000 - Saneamento Básico Urbano
0901.175123760.000 - Abastecimento d'água na Zona Urbana
0901.175123762.037 - Manutenção do Sistema de Abastecimento d'água
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
33.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.390.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000.00
3.3.90.92.00 - Despesas do exercício anterior
2.000,00 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
5.000,00 0901.041220372.028 - Manutenção e Desenvolvimento do Setor Adm. da Secretaria
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas,
3.3.90.92.00 - Despesas do exercicio anterior
5.000,00
Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, através anulações parciais de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
0201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.041220362.002 - Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00:00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 - Aplicações diretas
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações diretas
3.3.9036.00 - Outros Serviços de Terc Pessoa Física
20.000,00 3
CEARÁ 0401 - SECRETARIA DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.04120372.005 - Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro
3.0.00.00.00 -DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas RS 20.000,00
0501 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0501.123612312.011 - Manutenção dos serviços de alfabetização solidária
3.0.00.00.00 _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 -- Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 55.000,00 0601 - SECRETARIA DE SAUDE
0601.103011712.020 - Manutenção dos Serviços de Saúde Pública
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90,00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 21.000,00
9901- RESERVA DE CONTINGENCIA
9901.999999999.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9.0.00.00.00 - Reserva de contingência
9.9.00.00.00 - Reserva de contingência
9.9.99.00.00 - Reserva de contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de contingência
9.9.99.99.99 - Reserva de contingência
R$ 50.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.