Art. 1º.
Fica alterado a anexo II da Lei Municipal nº 251/01 do Quadro de provimento em Comissão da Secretaria de Trabalho e Ação Social, na forma descrita abaixo
NOMENCLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
Assistente de Equipamento Social-creches-sede | DAS-5 | 21 |
Assistente de Equipamento Social-creches-sede | DAS-5 | 21 |
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.