Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

257

2001

18 de Maio de 2001

Dispõe sobre alteração na Lei N.°242.


Lei nº 257, de 18 de maio de 2001

    Dispõe sobre alteração na Lei N.°242. 

      O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA. 

      FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei: 

        Art. 1º.   O parágrafo 7º do artigo 4º ficará excluído da Lei municipal de Nº 242 de 31 de Agosto de 2000.
          § 7º   (Revogado)
          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, 18 DE MAIO DE 2001

             

            Antônio Carlos Torres Fradique Accioly

            PREFEITO MUNICIPAL