Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

36

1990

20 de Fevereiro de 1990

Altera a Lei nº 012/90 e dá outras providências.


Lei nº 36, de 20 de fevereiro de 1990

    Altera a Lei nº 012/90 e dá outras providências.

      PAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.  

        Os Cargos constantes da Lei nº 012/90, constantes do Anexo I, tabela 2, Nível C G P 05 e C G P 02, ficam denominados de Supervisor de Secretaria e Servente Externos.

          Art. 2º.  

          A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 1990, revogando as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 1990.

             

            ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE DE: ACCIOLY 

            Prefeito Municipal